Treinamentos Sincabima 2019

Confira os treinamentos já programados do Sincabima para 2019.

Fraude Alimentar é tema de curso no Sincabima

A vantagem financeira é o principal motivo das chamadas fraudes alimentares. A obtenção de benefícios ilícitos para a comercialização de alimentos preocupa as empresas, governos e consumidores do mundo todo. Pensando nisso, o Sincabima promove, no dia 12 de dezembro, o treinamento de Food Fraud. Voltado para profissionais da área de qualidade, o curso propõe uma imersão no universo das fraudes alimentares e apresenta formas de prevenção.

Ministrado pela engenheira de alimentos, Ana Paula Cheriegate, o treinamento de Food Fraud irá abordar cases de alterações de produtos, suas consequências e as formas de precaução que devem ser adotadas pelas empresas para garantir que as fraudes alimentares sejam coibidas.

Com investimento de R$175 por pessoa (associados ao Sincabima ou a outros sindicatos patronais e estudantes têm 50% de desconto), as inscrições devem ser feitas pelo e-mail consultoria@sincabima.com.br ou pelo telefone (41) 3569-5692 até o dia 07 (sexta-feira). O material didático e o coffe break já estão incluídos no valor da inscrição.

Serviço: Treinamento em Food Fraud

Data: 12 de dezembro de 2018

Horário: das 08h às 12h

Local: Sincabima – R. Gen. Teodorico Guimarães, 303 – Fanny, Curitiba.

Investimento: R$175 por pessoa (associados ao Sincabima ou a outros sindicatos patronais e estudantes têm 50% de desconto)

Inscrições e informações: consultoria@sincabima.com.br ou (41) 3569-5692.

Proteção de Marcas: decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça

*Por Melina Lima de Sá

No Superior Tribunal de Justiça são freqüentes as ações movidas por empresas que buscam exclusividade do uso de determinada marca. As decisões proferidas pelas turmas de direito privado do STJ são no sentido de garantir o interesse dos proprietários das marcas, ao mesmo tempo em que buscam a proteção do consumidor contra possíveis confusões geradas na compra de produtos ou na utilização de serviços.

De acordo com a Lei 9.279/96, Lei da Propriedade Industrial, o objetivo da marca é distinguir um produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa. No Brasil, os registros de marcas são realizados pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Em decisão recente em Recurso Especial, o Superior Tribunal de Justiça julgou procedente o pedido de proprietários de uma determinada marca, os quais buscavam o reconhecimento de violação da sua marca figurativa pela empresa recorrida. No referido caso, os recorrentes afirmavam que o uso indevido do sinal gráfico já registrado perante o INPI poderia induzir o consumidor a erro, uma vez que as empresas atuam no mesmo segmento.

Em seu voto, a ministra relatora entendeu não ser possível a utilização por terceiro de marca registrada, quando atuante no mesmo segmento mercadológico, “sob risco evidente de se propiciar confusão ou associação indevida junto ao público consumidor”. O mesmo entendimento não tem sido aplicado em ações propostas por empresas de segmentos distintos.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar Recurso Especial apresentado por uma empresa fabricante de espumantes, negou provimento ao pedido da recorrente, a qual visava a proibição de utilização do nome de uma de suas bebidas por uma danceteria, sob o argumento de que o uso poderia causar confusão aos consumidores.

Contudo, o relator do recurso entendeu que a proteção garantida à empresa se restringe ao mesmo ramo de atividade, ao contrário do que ocorre com marcas de alto renome, as quais possuem proteção extensiva a todos os ramos de atividade, por força do artigo 125 da Lei de Propriedade Industrial.

O entendimento pela possibilidade de coexistência de marcas idênticas é aplicável aos casos de produtos e/ou serviços pertencentes a ramos de atividades distintos, uma vez que o uso das marcas não seria capaz de causar confusão aos consumidores, em razão da clara distinção entre os serviços prestados.

Em caso de violação de marca, é possível apresentar oposição ao registro no INPI ou, ainda, buscar uma solução judicial da disputa.

*Melina Lima de Sá é advogada do escritório De Paola & Panasolo Advogados.

Logística Reversa é tema de seminário em Curitiba

A capital paranaense foi palco de um debate importante no mês de novembro. Realizado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em parceria com o Instituto Paranaense de Reciclagem (InPAR) e com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná (SEMA/PR), o 2º Seminário Paranaense de Logística Reversa reuniu empresários, industriais e profissionais da área de produção e meio ambiente para debater a Logística Reversa (LR) no estado.

Realizado na Fiep Campus da Indústria, o 2º Seminário Paranaense de Logística Reversa reuniu cerca de 600 pessoas que desejavam ouvir as considerações de especialistas a respeito da implementação da Logística Reversa no Paraná. As palestras tinham como objetivo abordar importantes temas relacionados ao assunto central, bem como fomentar o debate sobre o incentivo a sustentabilidade no setor industrial.

Para Antônio Carlos Bonetti, Secretário Estadual de Meio Ambiente, o debate ocorre em um momento oportuno. “Nós acabamos de concluir uma fase muito importante – a entrega do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Nele constam inúmeras informações que possibilitam o planejamento a curto, médio e longo prazo dos empresários. O Paraná ainda precisa avançar no que diz respeito à facilitação do licenciamento e, além disso, implementar, de maneira gradativa, um programa de incentivo fiscal que favoreça o aumento da adesão à Logística Reversa por parte das indústrias”, comenta.

Para Rommel Barion, presidente do Instituto Paranaense de Reciclagem, participar de um evento como este é de extrema importância, dada a preocupação com o meio ambiente. “É uma honra para o InPAR fazer parte da 2ª edição do Seminário Paranaense de Logística Reversa. Estar ao lado de nomes relevantes, debatendo os desafios e perspectivas para o setor industrial dentro de um panorama ambiental e da LR é fundamental para promover um desenvolvimento econômico sustentável no estado”, comenta.

Ainda segundo Bonetti, a parceria entre o Estado e organizações como o InPAR são imprescindíveis para que esse movimento continue crescendo. “É preciso trabalhar com parcerias fortes. O InPAR surgiu como uma possibilidade de fazer a ponte entre as partes envolvidas na questão da reciclagem e gerenciamento de resíduos. Unir o governo, os catadores e as indústrias será fundamental para o avanço do Paraná no que tange à Logística Reversa”, finaliza Bonetti.

Crédito: Arnaldo Neto

Crédito: Arnaldo Neto

Em constante modernização

Uma das primeiras associadas ao Sincabima, a Prodasa investe em canal de venda online

Inaugurada em 1969, no Parque Industrial de Arapongas, com o nome de Doces Arapongas, a atual Prodasa mudou de nome em 1983, ano em que a empresa adquiriu seu primeiro forno de biscoitos e iniciou seu processo de modernização de equipamentos. Após alguns anos de atuação, a empresa inaugurou seu Centro de Distribuição, sua loja própria e seguiu diversificando sua cartela de produtos, de acordo com as lacunas e demandas de mercado. Hoje, a marca está presente em todo o território brasileiro, além de exportar suas criações para diversos países.

Associada ao Sincabima desde o início, em 1942, a Prodasa segue inovando e aprimorando o relacionamento com seus revendedores. Neste ano, a marca lançou o seu canal de vendas online, por meio do portal https://www.profoods.com.br/, com o objetivo de facilitar o abastecimento de lojas e pontos de venda Prodasa. A loja virtual chegou como uma alternativa de compra mais prática e rápida para os atacadistas e empreendedores que não abrem mão da qualidade e diversidade dos produtos da empresa.

De acordo com Maria De Fatima Fernandes Cassitas, proprietária da Prodasa, o  Sincabima possui uma representatividade muito importante. “Graças ao trabalho do Sincabima e do Sr. Rommel Barion, hoje estamos mais fortalecidos. É muito bom ter um presidente que nos ouça e que nos represente tão bem. Por estarmos no interior, essa parceria se torna ainda mais relevante, visto que temos uma voz significativa na capital. Além disso, as trocas de experiências que acontecem nas reuniões, bem como a ajuda mútua entre os associados, também faz toda a diferença”, diz Fátima.

Fraude Alimentar é tema de curso no Sincabima

A vantagem financeira é o principal motivo das chamadas fraudes alimentares. A obtenção de benefícios ilícitos para a comercialização de alimentos preocupa as empresas, governos e consumidores do mundo todo. Pensando nisso, o Sincabima promove, no dia 12 de dezembro, o treinamento de Food Fraud. Voltado para profissionais da área de qualidade, o curso propõe uma imersão no universo das fraudes alimentares e apresenta formas de prevenção.

Ministrado pela engenheira de alimentos, Ana Paula Cheriegate, o treinamento de Food Fraud irá abordar cases de alterações de produtos, suas consequências e as formas de precaução que devem ser adotadas pelas empresas para garantir que as fraudes alimentares sejam coibidas.

Com investimento de R$175 por pessoa (associados ao Sincabima ou a outros sindicatos patronais e estudantes têm 50% de desconto), as inscrições devem ser feitas pelo e-mail consultoria@sincabima.com.br ou pelo telefone (41) 3569-5692 até o dia 07 (sexta-feira). O material didático e o coffe break já estão incluídos no valor da inscrição.

Serviço: Treinamento em Food Fraud

Data: 12 de dezembro de 2018

Horário: das 08h às 12h

Local: Sincabima – R. Gen. Teodorico Guimarães, 303 – Fanny, Curitiba.

Investimento: R$175 por pessoa (associados ao Sincabima ou a outros sindicatos patronais e estudantes têm 50% de desconto)

Inscrições e informações: consultoria@sincabima.com.br ou (41) 3569-5692.

Rota Estratégica da Indústria Agroalimentar traça novos caminhos

Documento foi lançado durante o 1º Encontro Paranaense da Indústria de Alimentos, em Curitiba

Aconteceu em outubro o 1º Encontro Paranaense da Indústria de Alimentos. Promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), o evento teve o apoio do Sincabima – Sindicato das Indústrias de Cacau e Balas, Massas Alimentícias e Biscoitos, de Doces e Conservas Alimentícias do Estado do Paraná – e promoveu um rico debate acerca das dificuldades e tendências do setor.

Voltado para empresas e profissionais da área alimentícia, o 1º Encontro Paranaense da Indústria de Alimentos trouxe um trabalho resultante de anos de pesquisa e estudo: A Rota Estratégica da Indústria Agroalimentar. Contendo as principais observações e priorizações a serem realizadas até o ano de 2031, o documento foi construído de forma coletiva, e traça as diretrizes para um mercado mais competitivo e sustentável.

De acordo com Rommel Barion, presidente do Sincabima, é preciso estar preparado para atender às novas demandas e compreender as novas formas de venda. “O Sincabima fica muito satisfeito em participar como apoiador e articulador de um evento como esse. O setor alimentício gera mais de 180 mil empregos formais e é imprescindível que nós, da indústria, estejamos conectados com tudo o que acontece no mundo para podermos promover o aquecimento do mercado de forma sustentável e responsável”, diz.

A economia tributária escondida na reforma trabalhista

Desde da aprovação da lei 13.467/2017, também conhecida como a reforma trabalhista, muito se tem discutido sobre questões relacionadas à jornada de trabalho, contribuição previdenciária, contratação de autônomos, e, enfim, diversas outras questões atinentes à rotina de Recursos Humanos.

Ocorre, entretanto, que poucos se aperceberam que a nova legislação possui direta interferência na estruturação operacional e planejamento tributário das empresas para imposição de economia substancial na apuração da PIS e Cofins.

Tal possibilidade ficou ainda mais evidente, e, com maior segurança jurídica, quando em 30/08/2018 o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, que é constitucional o emprego de mão de obra terceirizada nas atividades-fim das empresas, ou seja, consolidou o entendimento de que todo e qualquer trabalhador da sociedade empresária poderá ser contratado como trabalhador terceirizado sem o risco de ser entendido que tal espécie de contratação estaria sendo realizada para fins de fraudar a legislação trabalhista.

Pois bem, à principio pode não ser tão evidente qual seria a possibilidade criada pela Reforma Trabalhista, reiterada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, basta observar que até a supra referida alteração a remuneração paga aos trabalhadores na forma de salário não podiam ser tomados como crédito de PIS e Cofins, pois, as Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 assim o vedavam.

Ocorre, entretanto, que a alteração legislativa implementada pela Reforma Trabalhista permitiu a alocação da mão de obra, inclusive nas atividades fins da empresa, de forma terceirizada que, em sendo feita pela contratação de mão de obra por empresas sujeitas ao pagamento de PIS e Cofins, permitem a geração de créditos escriturais de tais tributos, pois, afastada a limitação das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003.

Ou seja, ainda que existem diversas discussões sobre a eficácia e aplicabilidade da lei 13.467/2017, é certo que a possibilidade criada de contratação indistinta de mão de obra terceirizada propicia grande vantagem tributária na apuração da PIS e Cofins.

Portanto, sendo realizada a necessária analise das situações fáticas que envolvem as operações de cada uma das empresas, e, criando-se as alterações operacionais necessárias para a modificação da forma de apuração da PIS e Cofins, de forma a não criar riscos trabalhistas que acabem por nulificar os benefícios possíveis na apuração dos tributos devidos, é certo que a orientação jurídica especializada poderá criar vantagens financeiras e competitivas para aquelas sociedades empresárias que souberam fazer o uso correto da alteração legislativa mencionada.

‘Desvendar 4.0’ esclarece dúvidas sobre transformação digital dentro das indústrias

Promovido pela Confederação Nacional das Indústrias e com a realização do Sistema Fiep, o evento exibiu palestra nacional do empreendedor brasileiro, Silvio Meira

“Não há forma mais rápida de prever o futuro do que ir até ele”, destacou o cientista, professor e empreendedor brasileiro Silvio Meira, durante sua palestra exibida por streaming pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) na noite de 12 de setembro. A palestra foi transmitida pelo Sistema Fiep no ‘Desvendar 4.0’, evento que trouxe orientações para empresários, gestores de produção e RH, que gostariam de entender e aplicar os conceitos da Indústria 4.0 em suas empresas. O objetivo foi desmistificar o conceito e mostrar que qualquer indústria pode se adaptar e realizar a transformação digital.

Leia a atéria na íntegra aqui

É preciso lutar pelo Estado de Direito

*Por Leonardo Sperb de Paola

Nos momentos em que o céu da democracia é obscurecido por tempestades, o Estado de Direito deve ser o porto seguro. Estado de Direito, entre outras coisas, quer dizer: autonomia e independência dos três poderes, direitos e liberdades individuais, segurança jurídica, observância das leis e dos contratos. Sem ele, a democracia desanda rapidamente em populismo e este em ditadura. É o que se viu na Venezuela.

Mas, para isso, é indispensável o maior comprometimento do Poder Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal, em garantir a segurança jurídica. À falta dela, míngua a confiança dos empresários na estabilidade econômica, e, logo, estes se retraem e deixam de investir. Sem investimento, a crise econômica se profunda e, com ela, o apelo às soluções miraculosas, tanto à esquerda como à direita.

Paradoxalmente, um dos principais fatores de insegurança ou instabilidade das relações jurídicas no Brasil é o absurdo grau de judicialização destas. Tudo vira processo em nosso país. E, junto com esse crescimento exponencial dos conflitos, avança o voluntarismo judicial, instabilizando, com interpretações ideologicamente distorcidas, a aplicação de leis e contratos. Ao invés de se julgar de acordo com o mérito da causa, decide-se cada vez mais com base no suposto mérito ou demérito da pessoa, inferido a partir da classe social que ocupa. O sentimento do justo toma o lugar do direito posto (leis e jurisprudência). O fim da linha desse processo é a total perda de legitimidade do Judiciário, que, em suas instâncias superiores, passa a ser loteado entre os aliados do governo de plantão. Quando isso acontece, o Estado de Direito deixa praticamente de existir: sucumbiu a um golpe de Estado em câmera lenta, como se deu na Venezuela.

Assim, independentemente do resultado das eleições presidenciais que se aproximam, precisamos todos nos unir para evitar que o Estado de Direito se transforme em Estado de arbitrariedade. Quem quer que seja eleito não pode presumir que todas as instituições estarão ao seu dispor, podendo ser modificadas a seu bel-prazer. Nesse sentido, as entidades representativas dos empresários, como é o caso do SINCABIMA, devem ter voz ativa na defesa do direito e da democracia.

*Leonardo Sperb de Paola é advogado do Sincabima, sócio do De Paola & Panasolo e doutor em Direito.