Sincabima promove curso oficial IFS FOOD 6.1 / IFS PACSecure 1.1 & Formação de Auditor Interno

O IFS é um padrão nacional para alimentos que tem como objetivo estabelecer normas regulatórias para melhor controlar a segurança de alimentos comercializados e processados.

Visando estimular o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos profissionais do setor de alimentos e de embalagens, o Sincabima promove, no mês de abril, o curso oficial IFS Food 6.1 | IFS PACSecure 1.1 & Formação de Auditor Interno. Voltado para empresas que produzem suas próprias marcas ou fazem produção para redes/indústrias, o treinamento será ministrado pela Consultora em Gestão de Qualidade em Indústrias de Alimento Irene Popper. O curso terá duração total de cinco dias, em três formatos possíveis de participação: parcial (apenas IFS Food 6.1 ou apenas PACSecure) e completa (abrange as duas normas IFS, sendo Food 6.1 para indústrias de alimentos e PACSecure para indústrias de embalagens). Cada opção de participação dá direito a um certificado específico e oficial da IFS.

Para obter mais informações e solicitar sua inscrição no treinamento, entre em contato pelo e-mail sincabima@sincabima.org.br ou pelo telefone (41) 3569-5692.

Serviço

Data: de 1º a 5 de abril de 2019

Local: Sincabima – Rua General Teodorico Guimarães, 303 – Fanny / Curitiba.

Inscrições e informações: sincabima@sincabima.org.br ou (41) 3569-5692.

COMUNICADO CCT

No dia 13 de março de 2019, foi realizada mais uma reunião com a Federação dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação do Paraná, a FTIA, a fim de retomar as negociações referentes à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Como é do conhecimento da classe industrial paranaense, o Sincabima se opõe aos descontos compulsórios das taxas assistenciais cobradas dos trabalhadores, por não julgar justa a obrigatoriedade do pagamento, e nem o seu desconto sem o consentimento do trabalhdor. No entanto, por não reconhecerem a legitimidade das alterações que compõem a nova legislação trabalhista e, consequentemente, não aceitarem que as mesmas sejam levadas para a CCT, não houve progresso e as negociações estão paradas.

Mais uma vez, o Sincabima manifesta sua indignação e insatisfação diante dos fatos, e reforça o seu empenho em concluir, o quanto antes, as negociações em questão.

Parcelamento ICMS Paraná

Empresários que encontram-se em débito com o Fisco Estadual possuem uma boa oportunidade de regularizar sua situação fiscal com benefícios legais oferecidos pelo Estado do Paraná.

A possibilidade encontra-se disposta na Lei nº 19.802/2018, que regulamenta o parcelamento de débitos estaduais com descontos – o famigerado REFIS.

Aqueles contribuintes que pretendem utilizar-se dos benefícios legais deverão providenciar o parcelamento até o dia 24/04/2019.

Poderão ser parcelados, com redução de multa e juros e parcelamento em até 180 vezes, débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias cujos fatos geradores tenham ocorrido até o dia 31/12/2017.

Na adesão, o contribuinte deve indicar todos os débitos que pretende parcelar. A primeira parcela deverá ser paga até o último dia útil do mês da adesão e as demais até o último dia útil dos meses subsequentes.

Para aqueles contribuintes que pretendem verificar a existência de possíveis débitos, o Governo do Estado disponibilizou uma página, a qual pode ser acessada através do link http://refis.fazenda.pr.gov.br.

As opções a disposição dos contribuintes que desejam quitar ou negocias suas dívidas tributárias com o Fisco Estadual são as seguintes:

– pagamento em parcela única com redução de 80% na multa e 40% nos juros;

– pagamento em até 60 parcelas com redução de 60% na multa e 25% nos juros;

– pagamento em até 120 parcelas com redução de 40% na multa e 20% nos juros;

– pagamento em até 180 parcelas com redução de 20% na multa e 10% nos juros.

Para as dívidas não tributárias (aquelas que não se referem a impostos – como multas administrativas, por exemplo), as reduções ocorrem somente sobre os encargos moratórios e são de 80% para pagamento em parcela única, 60% nos parcelamentos em até 60 meses e, por fim, de 40% caso o contribuinte opte pelo parcelamento em até 120 parcelas.

Para as dívidas que já estão em Execução Fiscal, as custas e honorários devem ser regularizadas junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Por fim, como de costume, o parcelamento pode ser rescindido, além de em outros casos previstos em lei, pela falta de pagamento da primeira parcela ou de três parcelas

Conteúdo retirado de: http://athayde.com.br/parcelamento-icms-parana/

Nota Técnica nº 006/2019 – Gerência Jurídica do Sistema Fiep

Neste material, a Gerência Jurídica do Sistema Fiep traz suas considerações preliminares em relação a Media Provisória nº 873 de 1º de março de 2019, que altera dispositivos da CLT e da Lei nº 8.212/90, acerda da contribuição sindical, com efeitos imediatos.

Acesse a note completa aqui!

Fraude Alimentar – Uma realidade no setor industrial

Recentemente temos ouvido falar sobre um assunto muito importante, tanto para o consumidor quanto para as indústrias produtoras de alimentos: a Fraude em Alimentos ou Food Fraud. O tema é tão importante que foi incluído nas normas de qualidade e segurança de alimentos.

A IFS FOOD, versão 6.1, de novembro de 2017, norma reconhecida mundialmente na área de qualidade e segurança de alimentos, define fraude em alimentos como “a substituição, adulteração ou falsificação deliberada de alimentos, matérias-primas, ingredientes, ou embalagens ou a alteração deliberada da rotulagem em produtos colocados no mercado com a finalidade de ganho econômico. Esta definição também se aplica aos processamentos terceirizados”. Em suma, além de serem consideradas crime, as fraudes em alimentos são atos ilícitos que sempre envolverão vantagem financeira, podendo (ou não) afetar a saúde do consumidor.

O assunto não é novo e podemos citar casos bem antigos pelo mundo todo, como a adição de dietileno Glicol (DEG) para aumentar o dulçor em vinhos brancos (Áustria, 1985), a adição de melamina em produtos lácteos para aumentar o teor de nitrogênio, resultando em um falso aumento do teor de proteínas (China, 2008), adição de carne de cavalo em hambúrguer, onde a rotulagem descrevia o produto como 100% carne bovina (Inglaterra, 2013) e recentemente no Brasil, entre 2015 e 2017, quando tivemos as operações “leite compensado”, na qual a empresa foi acusada de adulterar leite impróprio para consumo com ácido, com objetivo de reduzir a contaminação microbiológica, e também a operação “carne fraca”, em que frigoríficos foram acusados de adulterar as carnes para mercado interno e externo e, com isso, foi exposto o esquema de corrupção em órgãos fiscalizadores.

Outros tipos de fraudes alimentares que ocorrem sempre visando o ganho econômico são a falsificação, cópia de nome de marca, conceito de embalagem, formulação, substituição de um ingrediente de alto custo por outro de menor valor, a adição de cobertura sabor chocolate no lugar de chocolate ao leite (quando a informação na embalagem é de que o produto contém chocolate ao leite), a diluição, quando se mistura um ingrediente líquido de menor valor na fórmula com um ingrediente de alto valor, a fraude em azeite de oliva com adição de óleo de soja parcialmente em sua fórmula, a substituição ou adulteração (processo de adicionar materiais desconhecidos e não declarados a produtos alimentícios, a fim de melhorar seus atributos de qualidade, como o caso da adição de melamina no leite), rotulagem ou etiquetagem incorreta com a inclusão de falsas alegações, adulteração de lote e validade, ocultação de ingredientes presentes na fórmula na lista de ingredientes da embalagem, ocultação da presença de alergênicos, ou peso líquido informado menor do que o declarado no rótulo.

A maioria das fraudes em alimentos só pode ser comprovada por análises laboratoriais, mas o consumidor pode estar atento a alguns detalhes na hora da compra, como, por exemplo, verificar a data de validade do produto, observando se há sinais de adulteração, olhar outros produtos da mesma marca e comparar se a marcação de lote e validade está coerente, verificar as condições da embalagem e não comprar caso ela esteja violada, ler o rótulo, e, se tiver dificuldades, entrar em contato com o SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor da empresa.

Outra dica importante é prestar atenção à aparência, coloração e ao cheiro do alimento. Se desconfiar que ele não está apto para o consumo, entre em contato com o SAC da marca para informar o problema, pois é imprescindível que a empresa esteja ciente de que pode haver um problema com seus produtos. O contato com o consumidor é extremamente importante, visto que ajuda a empresa a melhorar seus processos de controle, garantindo não só a qualidade, mas também a segurança de seus produtos. Se a empresa for idônea, tentará descobrir junto ao consumidor a origem da fraude. No entanto, se a resposta do SAC não for satisfatória e o consumidor se sentir lesado, ele deve entrar em contato com a Vigilância Sanitária da sua cidade e informar o ocorrido, lembrando, sempre, de guardar o cupom fiscal e o produto, mesmo que ele esteja danificado, pois esta será a prova da reclamação.

É importante ressaltar que não é somente o consumidor que sofre com a fraude em alimentos. A indústria também pode sofrer fraude se não tiver um controle rigoroso na escolha de seus fornecedores. Por esse motivo, existe um programa dentro do sistema de qualidade e segurança de alimentos que deve ser implantado nas indústrias. Esse programa é chamado de “Food Fraud” ou “Fraude em Alimentos”, que avalia os tipos de fraude que podem acontecer dentro do processo produtivo ou do produto, quais os riscos e ameaças, qual a vulnerabilidade, como está o acesso ao produto, qual a origem das matérias-primas, embalagens e insumos, qual o tipo de vigilância deverá ser efetuada para identificar a probabilidade de fraude de produto e, assim, tentar evitá-la. As medidas de controle que devem ser postas em prática podem variar de acordo com a natureza da fraude, metodologia de detecção, tipo de vigilância e origem da matéria-prima, ingrediente ou material de embalagem. Treinamentos para os colaboradores das áreas de produção, qualidade e até mesmo do setor de compras também fazem parte do plano de mitigação de fraudes em alimentos.

Evite as “fake news”. Antes de repassar conteúdos sobre fraudes em alimentos verifique se a fonte é idônea.

Patrícia Amarante é engenheira de alimentos e assessora técnica na área de alimentos do Sincabima– Sindicato das Indústrias de Cacau e Balas, Massas Alimentícias e Biscoitos, de Doces e Conservas Alimentícias do Paraná.

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