Rota Estratégica da Indústria Agroalimentar traça novos caminhos

Documento foi lançado durante o 1º Encontro Paranaense da Indústria de Alimentos, em Curitiba

Aconteceu em outubro o 1º Encontro Paranaense da Indústria de Alimentos. Promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), o evento teve o apoio do Sincabima – Sindicato das Indústrias de Cacau e Balas, Massas Alimentícias e Biscoitos, de Doces e Conservas Alimentícias do Estado do Paraná – e promoveu um rico debate acerca das dificuldades e tendências do setor.

Voltado para empresas e profissionais da área alimentícia, o 1º Encontro Paranaense da Indústria de Alimentos trouxe um trabalho resultante de anos de pesquisa e estudo: A Rota Estratégica da Indústria Agroalimentar. Contendo as principais observações e priorizações a serem realizadas até o ano de 2031, o documento foi construído de forma coletiva, e traça as diretrizes para um mercado mais competitivo e sustentável.

De acordo com Rommel Barion, presidente do Sincabima, é preciso estar preparado para atender às novas demandas e compreender as novas formas de venda. “O Sincabima fica muito satisfeito em participar como apoiador e articulador de um evento como esse. O setor alimentício gera mais de 180 mil empregos formais e é imprescindível que nós, da indústria, estejamos conectados com tudo o que acontece no mundo para podermos promover o aquecimento do mercado de forma sustentável e responsável”, diz.

A economia tributária escondida na reforma trabalhista

Desde da aprovação da lei 13.467/2017, também conhecida como a reforma trabalhista, muito se tem discutido sobre questões relacionadas à jornada de trabalho, contribuição previdenciária, contratação de autônomos, e, enfim, diversas outras questões atinentes à rotina de Recursos Humanos.

Ocorre, entretanto, que poucos se aperceberam que a nova legislação possui direta interferência na estruturação operacional e planejamento tributário das empresas para imposição de economia substancial na apuração da PIS e Cofins.

Tal possibilidade ficou ainda mais evidente, e, com maior segurança jurídica, quando em 30/08/2018 o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, que é constitucional o emprego de mão de obra terceirizada nas atividades-fim das empresas, ou seja, consolidou o entendimento de que todo e qualquer trabalhador da sociedade empresária poderá ser contratado como trabalhador terceirizado sem o risco de ser entendido que tal espécie de contratação estaria sendo realizada para fins de fraudar a legislação trabalhista.

Pois bem, à principio pode não ser tão evidente qual seria a possibilidade criada pela Reforma Trabalhista, reiterada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, basta observar que até a supra referida alteração a remuneração paga aos trabalhadores na forma de salário não podiam ser tomados como crédito de PIS e Cofins, pois, as Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 assim o vedavam.

Ocorre, entretanto, que a alteração legislativa implementada pela Reforma Trabalhista permitiu a alocação da mão de obra, inclusive nas atividades fins da empresa, de forma terceirizada que, em sendo feita pela contratação de mão de obra por empresas sujeitas ao pagamento de PIS e Cofins, permitem a geração de créditos escriturais de tais tributos, pois, afastada a limitação das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003.

Ou seja, ainda que existem diversas discussões sobre a eficácia e aplicabilidade da lei 13.467/2017, é certo que a possibilidade criada de contratação indistinta de mão de obra terceirizada propicia grande vantagem tributária na apuração da PIS e Cofins.

Portanto, sendo realizada a necessária analise das situações fáticas que envolvem as operações de cada uma das empresas, e, criando-se as alterações operacionais necessárias para a modificação da forma de apuração da PIS e Cofins, de forma a não criar riscos trabalhistas que acabem por nulificar os benefícios possíveis na apuração dos tributos devidos, é certo que a orientação jurídica especializada poderá criar vantagens financeiras e competitivas para aquelas sociedades empresárias que souberam fazer o uso correto da alteração legislativa mencionada.

‘Desvendar 4.0’ esclarece dúvidas sobre transformação digital dentro das indústrias

Promovido pela Confederação Nacional das Indústrias e com a realização do Sistema Fiep, o evento exibiu palestra nacional do empreendedor brasileiro, Silvio Meira

“Não há forma mais rápida de prever o futuro do que ir até ele”, destacou o cientista, professor e empreendedor brasileiro Silvio Meira, durante sua palestra exibida por streaming pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) na noite de 12 de setembro. A palestra foi transmitida pelo Sistema Fiep no ‘Desvendar 4.0’, evento que trouxe orientações para empresários, gestores de produção e RH, que gostariam de entender e aplicar os conceitos da Indústria 4.0 em suas empresas. O objetivo foi desmistificar o conceito e mostrar que qualquer indústria pode se adaptar e realizar a transformação digital.

Leia a atéria na íntegra aqui

É preciso lutar pelo Estado de Direito

*Por Leonardo Sperb de Paola

Nos momentos em que o céu da democracia é obscurecido por tempestades, o Estado de Direito deve ser o porto seguro. Estado de Direito, entre outras coisas, quer dizer: autonomia e independência dos três poderes, direitos e liberdades individuais, segurança jurídica, observância das leis e dos contratos. Sem ele, a democracia desanda rapidamente em populismo e este em ditadura. É o que se viu na Venezuela.

Mas, para isso, é indispensável o maior comprometimento do Poder Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal, em garantir a segurança jurídica. À falta dela, míngua a confiança dos empresários na estabilidade econômica, e, logo, estes se retraem e deixam de investir. Sem investimento, a crise econômica se profunda e, com ela, o apelo às soluções miraculosas, tanto à esquerda como à direita.

Paradoxalmente, um dos principais fatores de insegurança ou instabilidade das relações jurídicas no Brasil é o absurdo grau de judicialização destas. Tudo vira processo em nosso país. E, junto com esse crescimento exponencial dos conflitos, avança o voluntarismo judicial, instabilizando, com interpretações ideologicamente distorcidas, a aplicação de leis e contratos. Ao invés de se julgar de acordo com o mérito da causa, decide-se cada vez mais com base no suposto mérito ou demérito da pessoa, inferido a partir da classe social que ocupa. O sentimento do justo toma o lugar do direito posto (leis e jurisprudência). O fim da linha desse processo é a total perda de legitimidade do Judiciário, que, em suas instâncias superiores, passa a ser loteado entre os aliados do governo de plantão. Quando isso acontece, o Estado de Direito deixa praticamente de existir: sucumbiu a um golpe de Estado em câmera lenta, como se deu na Venezuela.

Assim, independentemente do resultado das eleições presidenciais que se aproximam, precisamos todos nos unir para evitar que o Estado de Direito se transforme em Estado de arbitrariedade. Quem quer que seja eleito não pode presumir que todas as instituições estarão ao seu dispor, podendo ser modificadas a seu bel-prazer. Nesse sentido, as entidades representativas dos empresários, como é o caso do SINCABIMA, devem ter voz ativa na defesa do direito e da democracia.

*Leonardo Sperb de Paola é advogado do Sincabima, sócio do De Paola & Panasolo e doutor em Direito.

Gostinho de infância

Responsável pela produção de 33 produtos próprios, a empresa Doces Fronteira tem novidade para o mercado

Quem não sente um “gostinho” de infância quando come um pé de moleque ou uma paçoca? Presente nos momentos mais deliciosos que permeiam a memória, a Doces Fronteira faz parte da história de muita gente e segue, até hoje, marcando momentos e criando lembranças especiais.

Original da cidade de Cascavel, a história da marca começou de forma simples e com produção artesanal. Hoje, a infraestrutura cresceu e a indústria é responsável pela produção de 33 produtos próprios. Associada ao Sincabima há cinco anos, a Doces Fronteira está sempre atenta às demandas de mercado. Pensando nisso, a marca lançou recentemente a Linha Baby, embalagens menores pensadas para os clientes que buscam maior variedade de produtos em menor quantidade.

“O Sincabima é o resultado da união das indústrias do nosso segmento, onde nos encontramos e tomamos decisões que favorecem e fortalecem a nossa categoria. Ser associado nos traz benefícios constantes, todos visando o aperfeiçoamento de nossas empresas e colaboradores” diz Bruno Cesar Moreira, diretor da Doces Fronteiras.

Governo federal publica lei que regulamenta a contratação de ex-presidiários para contratos com o governo

O governo federal publicou recentemente o Decreto nº 9.450/2018, que institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (Pnat). Nela, fica permitida a inserção de presos e egressos do sistema prisional na execução de contratos públicos.

Como principal medida, o decreto institui que, em contratos com valores acima de R$330 mil, a administração pública deverá exigir que a empresa contratada empregue pessoas oriundas do sistema prisional (detentos ou ex-detentos), com o objetivo de promover a ressocialização e a geração de renda por meio de sua reinserção na sociedade. O montante de vagas deverá estar diretamente relacionado a cada contrato, e irá variar de acordo com número de empregados necessários à execução do mesmo, sendo 3% das vagas para contratos que demandem até 200 funcionários, 4% para aqueles que necessitem de 201 a 500 funcionários, 5% no caso de 501 a 1.000 funcionários e 6% para contratos que demandem mais de 1.000 funcionários.

Se encontram aptos para integrar a iniciativa, os presos que possuam autorização do juiz de Execução Penal, que comprovem aptidão, disciplina e responsabilidade, e que tenham cumprido, no mínimo, um sexto de sua pena.

Para deixar de cumprir a exigência, a administração da empresa contratada deverá comprovar a inviabilidade de contratação de mão de obra prevista pela Pnat.

Mais informações podem ser consultadas na publicação do Diário Oficial.