A modernização trabalhista e a negociação coletiva

*Por Pedro Antônio Furlan

Alguns dos efeitos da Lei nº 13.467/2017 nas relações de trabalho, e principalmente nas negociações coletivas, após pouco mais de um ano de sua vigência, já podem ser facilmente constatados. Entre os principais, podemos citar a queda de mais de 40% no número de ações trabalhistas ajuizadas em 2018 no Paraná, número semelhante às Convenções Coletivas negociadas.

A diminuição no número de ações trabalhistas ocorreu muito mais pelas alterações processuais do que materiais, incluindo a obrigatoriedade do pagamento de honorários de sucumbência relativamente aos pleitos não deferidos, bem como a necessidade de liquidar os pedidos, ou seja, valorar cada item objeto da ação. Essa nova realidade obrigou os advogados de trabalhadores a adequarem as ações ao que o trabalhador razoavelmente teria direito, diferente do período anterior, em que havia pedidos absurdos e sem qualquer fundamento fático. Isso ocorria por não haver qualquer penalidade ao requerente e, dessa forma, nos deparávamos, com frequência, com ações pleiteando jornadas excessivas, de 24 horas diárias, de adicionais de insalubridade e periculosidade indevidos e, principalmente, os famigerados “danos morais”, que passaram a fazer parte de 80% das ações ajuizadas antes da reforma.

No campo das negociações coletivas o impacto foi igualmente grande. Temas que antes eram blindados pelos sindicatos de trabalhadores tiveram de ser revistos, como terceirização, banco de horas, algumas estabilidades e, principalmente, as cláusulas ligadas ao custeio sindical.

A Lei nº 13.467/2017 atribuiu aos empregadores e trabalhadores maior flexibilidade, antes engessada pelos sindicatos obreiros, no que se refere à compensação de horas e de descansos, retirando a obrigatoriedade da chancela sindical para compensações dentro do mês, ainda que de forma tácita, ou seja, sem a necessidade de documento escrito com tal previsão. Além disso, ela também possibilitou, por meio de acordo individual, implantar um banco de horas individual, desde que inferior a seis meses. Também retirou a obrigatoriedade de homologação das rescisões contratuais junto ao Sindicato dos Trabalhadores ou Ministério do Trabalho, o que gerava um enorme transtorno, principalmente nas localidades onde não havia sede da entidade ou delegacia do MTE.

Essas alterações não estão sendo bem recebidas pela grande maioria dos sindicatos de trabalhadores, o que acaba por emperrar as negociações coletivas.

Sem dúvida, o que tem causado maior desconforto para as entidades sindicais (tanto de empregadores como de trabalhadores), se refere ao fim da contribuição sindical obrigatória, ou seja, a partir da vigência da lei, os sindicatos não podem mais contar com a receita oriunda do imposto sindical, antes sua principal fonte de manutenção.

Com a ausência da referida contribuição, resta aos sindicatos criar taxas por meio de suas assembleias. Ocorre que, da mesma forma, elas não são obrigatórias aos não sindicalizados, o que resulta em um grande paradoxo, pois, para os trabalhadores, contribuir ou não, em tese, não altera a recepção dos benefícios das Convenções Coletivas, resultando em um esvaziamento e, por consequência, um enfraquecimento das entidades sindicais, que terão de buscar alternativas para sua sobrevivência. Mas, evitando adentrar as consequências diretas de tal realidade, ao contrário do que se apregoa, a Lei 13.467/2017, ao conceder a prevalência do negociado sobre o legislado, conferiu um extraordinário poder às entidades sindicais, que, se usado de forma inteligente, acarretará no empoderamento das mesmas em face do alcance e poder das negociações coletivas.

Tal condição possibilitará aos sindicatos e às federações cobrar por sua atuação, tanto das empresas envolvidas na negociação, quanto dos funcionários beneficiados com os avanços concedidos, podendo vir a ser sua principal fonte de custeio.

O que precisa ser bem compreendido é que as alterações vieram e devemos recebê-las com respeito e cautela nos pronunciamentos e ações.

*Pedro Antonio Furlan é advogado trabalhista, mestre em Direito Empresarial e sócio do escritório Furlan Sociedade de Advogados.

O sucesso das receitas de família

Criada no ano de 1994, a Roma Chocolates iniciou suas atividades na casa da família Casamali, na cidade de Toledo (PR). Enquanto a produção, totalmente artesanal, ficava sob a responsabilidade da Sra Rosmari Casamali, as vendas e distribuições eram realizadas pelo Sr Rosalino Casamali.

Com o crescimento da demanda, a indústria precisou ser transferida para um novo local, onde fixou endereço até 1999. Devido ao sucesso das receitas da família Casamali, a Roma Chocolates viu o seu público aumentar, as vendas crescerem e, com isso, teve que buscar novamente um outro espaço para abrigar sua fábrica.

Associada ao Sincabima há mais de 10 anos, a marca lançou dois novos produtos em 2018, o Roma Confeiteiro e Gotas Confeiteiros, e já prepara outros lançamentos para 2019.

Para Claudete Rocha, gerente administrativa da Roma Chocolates, a parceria com o Sincabima é muito importante para indústrias do setor alimentício. “É uma grande honra ser associado a um sindicato que tão bem representa os seus associados em todos os setores, como em convenções, assembleias e outros eventos”. “A representatividade, tanto no governo quanto junto aos sindicatos dos empregados, é imprescindível. Além disso, as palestras oferecidas e a adequação à Logística Reversa são de suma importância para nós, que geramos tantos resíduos”, finaliza Claudete.

Alemanha sedia a maior feira mundial de doces e lanches

International Sweets and Biscuits Fair acontece no próximo mês em Colônia

Acontece entre os dias 27 e 30 de janeiro de 2019, em Colônia, na Alemanha,  a International Sweets and Biscuits Fair (ISM). Considerada a principal feira mundial de doces e lanches, a ISM é um mix de networking, inovações e marcas renomadas. Essa combinação é responsável por ter transformado o evento em uma experiência única em todo o mundo. Além disso, a feira também conta com a maior oferta mundial de marcas próprias de doces e lanches.

Associados ao Sincabima possuem benefícios de subsídio para o evento. Entre em contato e consulte as condições disponíveis para a sua empresa!

De Sindicato a Associação

Sincabima traz novidades para a comunidade industrial em 2019

Conforme informado em nossa última newsletter, gostaríamos de reforçar uma decisão muito importante para o Sincabima. A partir de 2019, agregaremos mais serviços ao nosso sindicato e faremos dele uma associação. Dessa forma, pretendemos aproximar os mais diversos elos da cadeia industrial alimentícia para promover uma comunicação mais integrada e, com isso, gerar negócios e incentivar o networking entre os empresários. A ideia é não só ampliar a nossa atuação, mas também aumentar a troca de experiências, ideias, projetos, entre outros. Além disso, será a oportunidade para promover o 1º Encontro Nacional das Indústrias de balas, cacau, massas alimentícias, biscoitos, doces, conservas alimentícias, sorvetes, congelados, super congelados e liofilizados.

Tão logo tivermos mais detalhes, voltaremos a informá-los por aqui.

A implementação da logística reversa no setor industrial de alimentos

*Por Alessandro Panasolo

Recentemente, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA – encaminhou o Ofício Circular para as empresas do setor industrial de alimentos informando que o Termo de Compromisso de responsabilidade pós-consumo de alimentos de origem vegetal, firmado em 2015, não está sendo cumprido de forma satisfatória, considerando as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010, Decretos Federais nº 4704/2010 e 9.177/17) relacionadas com a logística reversa de embalagens.

Considerando a assinatura do Termo de Compromisso com a SEMA-PR, os aderentes possuem a obrigação de desenvolver atividades e ações de forma integrada, relacionadas com a Logística Reversa da cadeia produtiva de embalagens de bebidas e alimentícias, sob pena de sofrer sanções administrativas, além da eventual responsabilização nas esferas civil e criminal.

Ademais, é importante relembrar que a legislação atualmente vigente determina aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a obrigação de estruturar e implantar sistemas de logística reversa, tanto de forma individual pelas empresas como – e preferencialmente – de forma coletiva, por meio de entidade representativa do setor ou de entidade gestora.

Nesse sentido, o Decreto Federal nº 4704/2010, ao regulamentar a PNRS, instituiu o Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa (CORI) que, no exercício das suas atribuições, aprovou Deliberação nº 11/2017 com a finalidade de conduzir a implementação dos sistemas de logística reversa.

Ademais, o CORI previu a possibilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes instituírem entidade gestora, dotada de personalidade jurídica própria, com o objetivo de implementar sistema de logística reversa, bem como acompanhar sua operação e administração.

Diante disso, o Sincabima, em conjunto com outros sindicatos, estruturou, por meio do Instituto Paranaense de Reciclagem – INPAR, a operacionalização de um Sistema de Logística Reversa contemplando a implementação e o fomento de ações, investimentos, suporte técnico e institucional para as empresas associadas no âmbito da responsabilidade compartilhada pelas embalagens contidas na fração seca dos resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis.

No mesmo sentido, o INPAR realizou diversas campanhas de conscientização com o objetivo de sensibilizar o consumidor para a correta separação e destinação das embalagens. Tais ações buscaram garantir o cumprimento de metas previstas no termo de compromisso firmado com a SEMA/PR, sempre observando a viabilidade econômica, a inclusão social dos catadores, a minimização do impacto ambiental e a segurança jurídica.

Assim, é necessário cientificar as empresas da obrigatoriedade de cumprimento das medidas, prazos, metas e demais disposições previstas na legislação, independentemente de ser aderente a termo de compromisso com o órgão ambiental, uma vez que o Decreto Federal nº 9177/2017 estabelece tratamento isonômico no cumprimento das obrigações legais, podendo ensejar procedimentos fiscalizatórios e, consequentemente, a aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental.

Há 28 anos promovendo alimentação saudável

Fundada em 1990, a Lowçucar já antecipava, desde a sua criação, uma tendência de consumo que vemos hoje com muita naturalidade. Como o nome já sugere, a empresa é focada em produtos sem adição de açúcar, e é nome certo entre aqueles que procuram evitar, seja por questões de saúde ou estética, a ingestão do insumo.

Buscando sempre a inovação em suas criações, a marca lançou em 2018 o primeiro biscoito de Maisena sem adição de açúcar da America Latina. Além disso, o lançamento ainda possui “Zero Lactose”, tornando-o ainda mais inclusivo.

Diante do recente acordo assinado entre as indústrias do setor alimentício e o governo, que propõe a redução de açúcar em alimentos como doces, biscoitos, massas, refrigerantes,  entre outros, a Lowçucar não se preocupa. “Pela nossa história e nicho de mercado, já estamos adequados e acreditamos que uma alimentação saudável passa pela questão de redução do consumo de açúcar no dia a dia. Nossa missão é promover a saúde, desenvolvendo alimentos que fazem o bem às pessoas e ao planeta”, diz Cézar Couto, diretor executivo da marca.

Associada ao Sincabima há pouco mais de três anos, a Lowçucar reconhece e valoriza a importância da representatividade: “Nossa empresa possui um viés associativista. Participamos de diversas entidades como Rotary, ACIM – Associação Comercial e Empresarial de Maringá, entre outras. Consideramos muito importante o contato com outros empresários, sejam eles do mesmo setor ou não, para a discussão acerca de tendências, troca de ideias e trabalhos em conjunto”, conclui Cézar.