MP – Contribuição aos Sindicatos

Prezados (as):

Para conhecimento de todos, compartilhamos a MP sobre a contribuição sindical.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873, DE 1º DE MARÇO DE 2019

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

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Ministério Público do Paraná instaura procedimento administrativo relativo à Logística Reversa de embalagens em geral

* Por Alessandro Panasolo

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo – CAOPMAHU –, instaurou Procedimento Administrativo (MPPR nº 0046.19.004508-1) para apurar o cumprimento da obrigação legal relacionada à implantação de sistemas de Logística Reversa, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010 e Decreto Federal nº 4704/2010).

No expediente enviado às entidades e empresas, o MPPR solicita informações sobre a concretização da logística reversa de embalagens em geral (plástico, papel/papelão, vidro, aço e alumínio), no período entre 03.08.2010 e 15.01.2019, bem como dos serviços ambientais prestados pelas organizações de catadores relacionados ao beneficiamento da parcela de recicláveis secos correspondentes às embalagens, em especial quanto ao cumprimento do Acordo Setorial de  embalagens, assim como de eventuais passivos socioambientais.

De acordo com a legislação, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes estão obrigados a estruturar e implantar sistemas de logística reversa, mediante o retorno dos produtos e embalagens após o uso pelo consumidor.

Segundo o MPPR, não foram identificadas ações, medidas e procedimentos relativos ao tema da logística reversa das embalagens em geral no estado do Paraná, ou, se existem, elas são insuficientes.

Lembrando que as referidas obrigações devem ser compreendidas no sistema de responsabilidade solidária, podendo ser exigidas de um, alguns ou de todos os responsáveis.

Assim, é necessária a atenção das empresas do setor para avaliar o risco de possíveis ações judiciais, considerando o descumprimento das obrigações decorrentes do art. 33 da Lei nº 12305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS).

Por fim, não menos importante é a verificação da ocorrência de ilícitos ambientais, inclusive a eventual incidência de crimes de poluição por deposição indevida de resíduos sólidos (art. 54) e de descumprimento de dever ambiental (art. 68), ambos conforme a Lei Federal 9.605/98.

A equipe do escritório De Paola & Panasolo possui expertise em relação ao tema e está à disposição para auxiliar as entidades e empresas no cumprimento da legislação.

Chocolate à vista

O feriado mais doce do ano está se aproximando, e, para que não falte chocolate na mesa dos brasileiros, a Barion está com sua produção de Páscoa a todo vapor.

“Nós trabalhamos com diferentes frentes de negócio no período da Páscoa. Além de fabricar produtos com a nossa própria marca, nós também terceirizamos parte da produção para fabricar com a marca de grandes varejistas. Além de agregar no volume de produção, isso nos mostra que o varejo está bem otimista com a data em 2019”, comenta Fernanda Barion, gerente de marketing da empresa.

Com a expectativa de um aumento de até 20% nas vendas do setor, esta deverá ser a páscoa mais otimista dos últimos quatro anos. Para reforçar e otimizar o trabalho, a empresa contratou 150 funcionários temporários que deverão produzir mais de 1 milhão e 200 mil ovos de chocolate até o fim do Carnaval. No mês de março, ainda deverão ser contratados mais 50 funcionários para auxiliar nas vendas.

Cursos Sincabima já têm grade de programação para 2019

Pensando em aprimorar a capacitação dos profissionais da área de alimentação do Paraná, o Sincabima promove, periodicamente, cursos e treinamentos para as empresas associadas. Com investimento atrativo e duração de cerca de um dia em sua maioria, a grade planejada para o ano de 2019 já possui diversos temas confirmados, tais como auditoria interna, rotulagem geral,  gestão de crise, food fraud food defense, rastreabilidade e recolhimento de alimentos e APPCC.

É importante frisar que, além das facilidades concedidas aos associados que participam dos treinamentos realizados em Curitiba, o Sincabima também traz a oportunidade de levar os cursos para dentro da sua empresa. Caso haja interesse em participar de nossos cursos, mas, por questões de logística ou deslocamento, isso não seja possível na data agendada pelo sindicato, entre em contato com o Sincabima pelo e-mail sincabima@sincabima.org.br ou pelo (41) 3569-5692, e verifique as condições disponíveis para a realização dos cursos na sede da sua empresa.

A modernização trabalhista e a negociação coletiva

*Por Pedro Antônio Furlan

Alguns dos efeitos da Lei nº 13.467/2017 nas relações de trabalho, e principalmente nas negociações coletivas, após pouco mais de um ano de sua vigência, já podem ser facilmente constatados. Entre os principais, podemos citar a queda de mais de 40% no número de ações trabalhistas ajuizadas em 2018 no Paraná, número semelhante às Convenções Coletivas negociadas.

A diminuição no número de ações trabalhistas ocorreu muito mais pelas alterações processuais do que materiais, incluindo a obrigatoriedade do pagamento de honorários de sucumbência relativamente aos pleitos não deferidos, bem como a necessidade de liquidar os pedidos, ou seja, valorar cada item objeto da ação. Essa nova realidade obrigou os advogados de trabalhadores a adequarem as ações ao que o trabalhador razoavelmente teria direito, diferente do período anterior, em que havia pedidos absurdos e sem qualquer fundamento fático. Isso ocorria por não haver qualquer penalidade ao requerente e, dessa forma, nos deparávamos, com frequência, com ações pleiteando jornadas excessivas, de 24 horas diárias, de adicionais de insalubridade e periculosidade indevidos e, principalmente, os famigerados “danos morais”, que passaram a fazer parte de 80% das ações ajuizadas antes da reforma.

No campo das negociações coletivas o impacto foi igualmente grande. Temas que antes eram blindados pelos sindicatos de trabalhadores tiveram de ser revistos, como terceirização, banco de horas, algumas estabilidades e, principalmente, as cláusulas ligadas ao custeio sindical.

A Lei nº 13.467/2017 atribuiu aos empregadores e trabalhadores maior flexibilidade, antes engessada pelos sindicatos obreiros, no que se refere à compensação de horas e de descansos, retirando a obrigatoriedade da chancela sindical para compensações dentro do mês, ainda que de forma tácita, ou seja, sem a necessidade de documento escrito com tal previsão. Além disso, ela também possibilitou, por meio de acordo individual, implantar um banco de horas individual, desde que inferior a seis meses. Também retirou a obrigatoriedade de homologação das rescisões contratuais junto ao Sindicato dos Trabalhadores ou Ministério do Trabalho, o que gerava um enorme transtorno, principalmente nas localidades onde não havia sede da entidade ou delegacia do MTE.

Essas alterações não estão sendo bem recebidas pela grande maioria dos sindicatos de trabalhadores, o que acaba por emperrar as negociações coletivas.

Sem dúvida, o que tem causado maior desconforto para as entidades sindicais (tanto de empregadores como de trabalhadores), se refere ao fim da contribuição sindical obrigatória, ou seja, a partir da vigência da lei, os sindicatos não podem mais contar com a receita oriunda do imposto sindical, antes sua principal fonte de manutenção.

Com a ausência da referida contribuição, resta aos sindicatos criar taxas por meio de suas assembleias. Ocorre que, da mesma forma, elas não são obrigatórias aos não sindicalizados, o que resulta em um grande paradoxo, pois, para os trabalhadores, contribuir ou não, em tese, não altera a recepção dos benefícios das Convenções Coletivas, resultando em um esvaziamento e, por consequência, um enfraquecimento das entidades sindicais, que terão de buscar alternativas para sua sobrevivência. Mas, evitando adentrar as consequências diretas de tal realidade, ao contrário do que se apregoa, a Lei 13.467/2017, ao conceder a prevalência do negociado sobre o legislado, conferiu um extraordinário poder às entidades sindicais, que, se usado de forma inteligente, acarretará no empoderamento das mesmas em face do alcance e poder das negociações coletivas.

Tal condição possibilitará aos sindicatos e às federações cobrar por sua atuação, tanto das empresas envolvidas na negociação, quanto dos funcionários beneficiados com os avanços concedidos, podendo vir a ser sua principal fonte de custeio.

O que precisa ser bem compreendido é que as alterações vieram e devemos recebê-las com respeito e cautela nos pronunciamentos e ações.

*Pedro Antonio Furlan é advogado trabalhista, mestre em Direito Empresarial e sócio do escritório Furlan Sociedade de Advogados.

O sucesso das receitas de família

Criada no ano de 1994, a Roma Chocolates iniciou suas atividades na casa da família Casamali, na cidade de Toledo (PR). Enquanto a produção, totalmente artesanal, ficava sob a responsabilidade da Sra Rosmari Casamali, as vendas e distribuições eram realizadas pelo Sr Rosalino Casamali.

Com o crescimento da demanda, a indústria precisou ser transferida para um novo local, onde fixou endereço até 1999. Devido ao sucesso das receitas da família Casamali, a Roma Chocolates viu o seu público aumentar, as vendas crescerem e, com isso, teve que buscar novamente um outro espaço para abrigar sua fábrica.

Associada ao Sincabima há mais de 10 anos, a marca lançou dois novos produtos em 2018, o Roma Confeiteiro e Gotas Confeiteiros, e já prepara outros lançamentos para 2019.

Para Claudete Rocha, gerente administrativa da Roma Chocolates, a parceria com o Sincabima é muito importante para indústrias do setor alimentício. “É uma grande honra ser associado a um sindicato que tão bem representa os seus associados em todos os setores, como em convenções, assembleias e outros eventos”. “A representatividade, tanto no governo quanto junto aos sindicatos dos empregados, é imprescindível. Além disso, as palestras oferecidas e a adequação à Logística Reversa são de suma importância para nós, que geramos tantos resíduos”, finaliza Claudete.