Como conceder férias coletivas

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Comunicação desta modalidade deve ocorrer com prazo mínimo de 15 dias antes do início do período de recesso

O período de fim de ano pode ser utilizado pelas indústrias para a concessão de férias coletivas, aproveitando alguns fatores que permitem a adoção desta prática, como no caso da redução natural na produção diante de um atendimento prévio da demanda do mercado, por exemplo. No entanto, as empresas devem seguir uma série de normas antes de instituir as férias coletivas, seguindo a legislação trabalhista vigente.

Uma das mais importantes é a comunicação formal ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e às entidades laborais que representam as categorias envolvidas. Isto deve ocorrer, no mínimo, com uma antecedência de 15 dias perante o início do período de férias coletivas.

Segundo informações da Procuradoria Jurídica da Fiep, as informações sobre férias coletivas estão compreendidas entre os artigos 139 e 143 da CLT. A legislação estabelece que a medida pode ser aplicada para todos os empregados da indústria ou em determinados setores ou estabelecimentos. As férias coletivas podem ser divididas em dois períodos no ano, desde que um deles não seja inferior a 10 dias corridos.

As indústrias também devem estar atentas quanto ao pagamento das férias. Em caso de férias coletivas de 30 dias, o trabalhador não consegue reverter um terço da remuneração referente a este período em abono pecuniário e deve cumprir o recesso integralmente. Em compensação, os empregados que terão 20 dias de férias coletivas podem “vender” os 10 dias restantes ou tirar este período em outro momento do ano. Mas, tratando-se de férias coletivas, “esta conversão deverá ser objeto de acordo coletivo entre empregador e sindicato laboral, independendo do requerimento individual a concessão do abono”, traz o inciso segundo do artigo 143 da CLT.

Outra observação a ser feita pelas indústrias está relacionada à idade do trabalhador. Empregados com menos de 18 anos ou com mais de 50 anos não podem tirar menos de 30 dias de férias corridos. Por isto, caso sejam implantadas férias coletivas de 20 dias, estes funcionários devem “emendar” e complementar os 10 dias restantes de férias. Esta parcela também pode ser programada e usufruída pelo empregado antes do início das férias coletivas, retornando ao trabalho juntamente com os demais colaboradores.

Link: http://www.fiepr.org.br/boletimsindical/sindicouro/como-conceder-ferias-coletivas-2-17359-302360.shtml

Acordo de Paris vira lei no Brasil

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Brasil é o terceiro entre os grandes emissores de gases de efeito estufa e maiores economias do mundo a ratificar o documento, mas as metas ainda são insuficientes

O Acordo de Paris, documento da ONU que pretende barrar o aquecimento global, agora é lei no Brasil. No dia 12 de setembro foi ratificado o texto, que é fruto da COP 21 e já havia sido aprovado em tempo recorde pelo Congresso Nacional Brasileiro.

O documento prevê que países do mundo todo se comprometam em evitar as emissões de gases que agravam o efeito estufa. A meta é não deixar que o aquecimento da Terra chegue perto  2 °C  – e que, preferencialmente, nem chegue aos 1,5 °C. Superar esse 1,5 °C significaria trazer riscos graves para as populações e para a biodiversidade do planeta. E o Brasil, agora, começa a fazer a sua parte.

China e Estados Unidos já haviam ratificado o Acordo no começo do mês. O acontecimento era esperado com ansiedade, afinal, são justamente os dois maiores emissores, com 20% e 18% do total global anual, respectivamente.

Com a atitude, o Brasil se torna o terceiro entre os dez maiores emissores e as dez maiores economias do mundo a se comprometer de forma definitiva com  o documento criado na COP 21. Somos o sexto país que mais emite gases de efeito estufa no mundo –  responsáveis por cerca de 2,5% do total anual de emissões.

“Há muito tempo o país não apresenta iniciativas concretas de liderança na discussão de clima. Esperamos que a ratificação do Acordo de Paris seja sinal de novos tempos. E que inspire o novo governo a assumir o protagonismo neste assunto também na prática, não só no papel”, diz Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.

Apesar de ser importante, a validação do documento não é suficiente para garantir que o Brasil realmente faça um bom trabalho pelo planeta, afinal não basta ter leis se elas não são cumpridas. Os compromissos firmados ainda são frágeis. Na meta para o setor de energia, o objetivo do governo é ter até 2030 entre 28% e 33% de fontes renováveis, além da hídrica, na matriz energética – só que hoje, já estamos em um patamar de 28%.

“O Brasil assumiu compromissos sob o Acordo de Paris que podem soar positivos frente ao deserto de ações sobre o clima que vemos mundo afora, mas ainda deixa a desejar. A meta para energias renováveis praticamente já nasce atingida. E, no que diz respeito a florestas, o governo diz que tolerará o desmatamento ilegal por mais 14 anos. Precisamos elevar a ambição com urgência, rumo ao fim dos combustíveis fósseis e ao desmatamento zero”, afirma Pedro Telles, da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil.

Enquanto o governo segue com pouca ambição, o Greenpeace Brasil lançou em agosto o [R]evolução Energética 2016. O estudo mostra que o país tem plenas condições de chegar a 2050 com 100% de sua matriz energética baseada em fontes renováveis, sem emissões de gases de efeito estufa. O documento propõe o caminho alternativo para que possamos dar adeus às fontes fósseis de energia, e para que os investimentos em fontes renováveis de verdade sejam a saída para o desenvolvimento e o futuro limpo do Brasil.

A proposta oficial do país também deixa a desejar na área de florestas. “O objetivo se limita a alcançar acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia apenas em  2030. Ou seja, o governo pretende tolerar a destruição ilegal da Amazônia por mais 14 anos, e de outras florestas por tempo indeterminado”, destaca Telles. Vale lembrar que, nas últimas semanas, graves e extensas queimadas foram registradas na Amazônia. E levantamentos indicam que estamos prestes a presenciar a maior e pior temporada de queimadas e incêndios florestais da história do país.

“A ambição de compromissos nacionais pode ser elevada a qualquer momento. Para fazer a sua parte, o Brasil precisa se comprometer o quanto antes com o Desmatamento Zero e com 100% energias renováveis”, completa Telles.

Fonte: Greenpeace

Recuperação Judicial evita o fechamento de empresas

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Fonte: Athayde Advogados

Muitas empresas em crise e com falta de crédito, e por conta da economia ainda fraca, estão buscando fazer um planejamento de recuperação Judicial, para evitar que suas portas se fechem.

A Recuperação Judicial trata-se de um meio lícito e apto, que socorre as empresas em crise, a lei as ampara para que possam enfrentar as dificuldades e restabelecer a sua saúde financeira, o Estado entende que uma empresa falida prejudica com reflexos infinitamente gravosos a sociedade, pois há fornecedores sem receber, trabalhadores dispensados, e toda a cadeia produtiva se quebra não gerando lucros e desenvolvimento ao país.

O início é sempre muito parecido em todas estas empresas, há um inicial corte de crédito, que faz com que os pagamentos aos fornecedores fiquem em atraso, a entrega de materiais começa a ficar escassa, a produção diminui e há um ciclo vicioso, que se necessita ser quebrado para que de fato não haja a falência da empresa.

Hoje temos um número crescente de empresas em dificuldades. Estas empresas precisam do apoio de advogados que são treinados para negociar valores e prazos de pagamento, e ainda de planejar com a equipe da empresa, de forma holística analisando e colhendo informações de todos os setores da empresa qual é para aquela empresa o melhor cenário. De forma rasa, este é o start de um plano de recuperação judicial que deve se basear na legalidade, transparência e segurança jurídica.

Há um turbilhão de denúncias de sonegação e pagamentos de propinas a agentes fiscais. Esse combate à corrupção leva as empresas a serem mais ponderadas e corretas, ou seja, buscam por um profissional que dentro da legalidade possa de fato resolver ou amenizar os problemas financeiros de sua empresa, fazendo uma reestruturação em especial do passivo desta.

O advogado mediador nestes casos precisa ter muito bom senso para dissolver barreiras, e fazer com que as partes envolvidas sintam- se à vontade e consigam traçar metas para o enfrentamento das dificuldades de forma real e atingível, tanto para quem deve quanto para o credor, que também deve estar imbuído deste espírito de conciliação.

Assim, no intento de preservar a empresa, restabelecendo seu equilíbrio financeiro, a recuperação judicial é uma ferramenta muito boa e que pode ser usada com grande habilidade mantendo a empresa aberta e cumprindo com a função social desta frente ao Estado democrático.

Prática estratégica em um mercado competitivo

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É preciso manter o mercado interno ativo e buscar inovações

Em que nível econômico estará sua empresa em cinco anos? Quais os diferenciais que seu produto oferece ao mercado nacional e internacional?

Esses são desafios que vão além dos obstáculos cotidianos de um empresário brasileiro, que pensa em expandir seus negócios no mercado. É preciso manter o mercado interno ativo, buscar inovações, ter o produto preparado para a concorrência que está cada dia mais acirrada – mesmo no mercado interno, o produto precisa ter um alto nível de qualidade, já que a concorrência internacional também precisa ser levada em consideração.

Trabalhar o mercado externo como um novo desafio e um caminho complementar a ser trilhado possui excelentes pontos positivos, uma vez que:

  • Nenhum país é autossuficiente;
  • Todo país precisa importar alguma coisa, sejam bens ou serviços;
  • Quem trabalha com qualidade e competitividade sempre terá clientes interessados em seu produto ou serviço;
  • Muitas empresas erram por não persistirem em seu processo de internacionalização ou por buscarem resultados imediatos.

Feiras de negócios: use-as a seu favor

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Espaços são democráticos e devem ser bem aproveitados

Participar de feiras e encontros de negócios é um grande pontapé para a inovação e abertura de novos mercados. Fazer parte destas atividades traz grande visibilidade para as empresas, já que esses eventos são como uma mídia presencial para produtos. Além disso, tais espaços são democráticos, já que todas as empresas podem participar. Em um mesmo ambiente, indústria, varejo e atacado podem negociar e criar parcerias. No entanto, participar de feiras como expositor requer planejamento e dedicação em todas as etapas do processo – desde a pré-feira, até o momento de pós-feira.

O representante da deve sempre levar seu cartão de visitas, e a empresa deve ter um site atualizado, conhecer o valor em dólar de venda de seu produto ou serviço para exportação e ter amplo conhecimento do produto para iniciar as negociações para futura venda. Estabelecido o primeiro contato durante o evento, é de vital importância a continuidade dos contatos, a conversa, a negociação de preços e prazos, o envio de amostras, acompanhamento do interesse do comprador. Não se pode deixar escapar a oportunidade de levar adiante a negociação iniciada e deve haver um prazo de continuidade das ações para que as sementes que já foram plantadas não morram.

As ações de pós-negociação, por sua vez, são muito mais do que uma simples filosofia institucional. São, principalmente, as atitudes e comportamentos do próprio negociador, que pode criar o próximo passo para o crescimento da empresa.

 

Dicas para uma experiência bem-sucedida

  • Faça um registro das empresas com as quais você conversou e anote detalhes que chamaram sua atenção sobre a empresa, o negociador e o produto;
  • Faça um relatório com suas avaliações e conclusões. Liste os pontos fortes e os pontos que podem ser melhorados;
  • Compartilhe a experiência dentro da empresa e fortaleça a cultura exportadora.
  • Não deixe a comunicação morrer com os clientes prospectados – em especial se houve comprometimento de enviar informações.
  • Nunca deixe um potencial cliente sem resposta.

Novo associado é marca símbolo paranaense

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A empresa é uma das mais tradicionais na produção de balas

Quem nunca se rendeu a um delicioso pacote da famosa bala de banana de Antonina? A marca símbolo paranaense agora faz parte do time Sincabima. Trata-se  da Indústria de Comércio e Produtos Alimentícios Soter, que é  uma das empresas mais antigas e tradicionais do Paraná na produção de balas. A embalagem e o papel, criados e desenhados a mão nunca foram modificados, tendo se tornado a principal identidade da marca – e um dos ícones do design de embalagens paranaense.

A história do doce que é xodó dos paranaenses começou com a família de João Soter Corrêa, que veio de Santa Catarina nos anos 1970 para trabalhar em Antonina, no litoral paranaense. A família decidiu então investir no ramo das balas de banana, já que a fruta era facilmente cultivada na região. No começo, a produção era voltada apenas o comércio local. Mas atualmente são produzidos, em média, 500 quilos de bala de banana por dia, sendo que 80% dessa produção é distribuída para atacadistas e distribuidores de Curitiba e Região.