Empresários devem ficar atentos às discussões sobre novas regras para insalubridade

Departamento de Senr15-insalubridadegurança e Saúde do Trabalho da Fiep está reunindo sugestões das categorias atingidas pela NR-15

O Conselho de Relações do Trabalho da Fiep está realizando um estudo sobre o impacto das propostas de alteração dos anexos III (calor) e VIII (vibração) na Norma
Reguladora 15 (NR-15) e de que forma isso pode afetar o setor industrial paranaense. As mudanças ainda não estão definidas e passam pelo período de consulta pública. Por isto, os empresários devem ficar atentos e fazer sugestões para que não haja distorções que prejudiquem o segmento. O contato para sugestões deve ser feito por meio do Departamento de Assistência Sindical da Fiep.

O Ministério do Trabalho está revisando estes anexos, que estão relacionados com a insalubridade no ambiente de trabalho. O órgão alega que, para propor a revisão, levou em consideração as demandas sociais e a própria necessidade de atualização do texto.

As discussões sobre os limites de tolerância para a exposição ao calor e à vibração estão sendo acompanhadas pela Fiep. As mudanças devem atingir, principalmente, os setores de metalurgia, siderurgia, panificação, construção civil e as indústrias moveleira, madeireira e sucroalcooleira.

Se o texto proposto pelo Ministério do Trabalho for aprovado, as novas medidas devem impactar financeiramente as empresas dos setores afetados. Ainda há muitas dúvidas sobre as alterações que estão sendo propostas. Por isso, os industriais devem ficar atentos e acompanhar de perto quais mudanças podem afetar os seus processos de produção.

As alterações podem ser consultadas nesta página.

 

Link original: http://www.fiepr.org.br/boletimsindical/sindimineraispr/News16800content243816.shtml

Decisão de rescindir contrato de trabalho por justa causa exige cautela

Empregadores precisam estar atentos para analisar individualmente cada situação

Elencadas no artigo 482 da Consolidação deditoria-trabalhoas Leis do Trabalho (CLT), as hipóteses de rescisão por justa causa do contrato de trabalho provocam dúvidas entre os industriais. Isso acontece porque cada situação gera uma consequência diferente. Por isso, os casos devem ser analisados individualmente. A demissão por justa causa só pode ser aplicada frente a uma falta grave por parte do trabalhador.

É o que alerta o advogado e integrante da Procuradoria Jurídica da Fiep, Chris
tian Schramm Jorge. “Um ato de improbidade
caracteriza uma falta grave o suficiente para que seja aplicada a rescisão do contrato de imediato. A justa causa varia conforme a situação concreta que você tem em mãos. Não existe uma regra geral para que seja aplicada. É necessário analisar o caso”, explica.

Diante de faltas leves, como quando o trabalhador deixa a desejar no desempenho de suas funções com o aumento no número de faltas ou atrasos, por exemplo, a penalidade aplicada é outra, pois deve ter um caráter pedagógico e pode ser implantada de maneira gradativa. “Funciona da seguinte forma: o funcionário chegou atrasado e recebe, como punição, uma advertência verbal. Se ele continuou chegando após o horário, deve receber uma advertência escrita. Geralmente, seguimos duas ou três advertências por escrito e, caso o funcionário continue cometendo o mesmo erro, as penas passam para as suspensões. Se ainda assim houver falta sem justificativa, o empresário pode aplicar uma justa causa. Porém, neste caso, deve existir uma gradação de pena”, afirma o advogado.

Jorge salienta que as empresas devem aplicar as punições, quando necessário, o mais rápido possível. Ele também ressalta que a dupla penalidade não pode ser utilizada em nenhum caso. O empregador não pode aplicar uma suspensão por determinada falta e, em seguida, demitir o funcionário por justa causa. “Isso é dupla punição pela mesma falta. Se você já deu a suspensão, deve esperar ele faltar injustificadamente de novo para que a justa causa possa ser aplicada”, alerta.

Apesar da orientação sobre a forma de aplicar as penalidades, cada empresa age da forma que acredita ser a mais coerente, de acordo com a situação que enfrenta. O advogado lembra que, se a demissão por justa causa for parar na esfera judicial, será necessária a comprovação das falhas cometidas pelo funcionário. “O Judiciário vai discutir primeiro se há prova pela falta cometida e quem precisa provar é a empresa. Feita a prova da falta, o juiz vai analisar se foram observados os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade”, cita.

Link: http://www.fiepr.org.br/boletimsindical/sindicouro/decisao-de-rescindir-contrato-de-trabalho-por-justa-causa-exige-cautela-2-17359-302365.shtml

Qual país produz mais lixo?

Veja mapa dos países que geram mais resíduos

O mapa mostra quantos quilos de lixo são gerados por pessoa ao ano em cada país. Além disso, os dez pontos pretos indicam alguns dos maiores lixões do mundo. Ao clicar neles, é possível obter informações sobre o seu tamanho, a quantidade de resíduos acumulados e o tipo dcoluna-socio-ambientale material predominante.

Os dados sobre a produção de lixo foram extraídos de diferentes fontes, entre elas o relatório What a Waste: a Global review of solid waste management, elaborado pelo Banco Mundial, os últimos indicadores do Eurostat e publicações sobre geração de resíduos de cada país compiladas pela organização The Waste Atlas.

Os lixões foram selecionados a partir da lista The world’s 50 biggest dumpsites, publicada pelo The Waste Atlas. Nela aparecem o Agbogbloshie, o lixão eletrônico de Accra (Gana), considerado o lugar mais tóxico do planeta, segundo um relatório da Green Cross Switzer

land e do Blacksmith Institute, onde mais de 10 mil pessoas desmontam equipamentos para revender seus componentes; além do Estrutural (em Brasília), um dos maiores e mais velhos do mundo, que acumula 25 milhões de toneladas de dejetos ao longo de 50 anos de atividade.

O gráfico seguinte, além disso, classifica os países com maior índice de reciclagem (porcentagem de resíduos recuperados em relação ao total de resíduos gerados), com base em dados da OCDE e do Eurostat.

Fonte: El País

STF decide que estados devem restituir ICMS pago a mais no regime de substituição tributária

Alan Luiz Bonat – De Paola e Panasolo Advogados Associados

Em julgamento de Recurso Extraordinário no qual foi admitida repercussão geral, realizado dia 19/10/2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os Estados e o Distrito Federal são obrigados a restituir aos contribuintes o valor do ICMS recolhido a mais no regime de substituição tributária progressiva (ou para a frente).

Nessa modalidade de substituição tributária, é atribuída a um determinado contribuinte a responsabilidade por efetuar o pagamento do ICMS referente às operações que venham a ser praticadas no futuro, por outros contribuintes. Assim, o valor da operação seguinte e do próprio ICMS-ST são apurados de forma estimada, uma vez que a operação que será tributada ainda não foi realizada.

O entendimento do STF foi acertado e é relevante para os contribuintes, principalmente diante da negativa de alguns Estados em acolher os pedidos de restituição da diferença entre o ICMS recolhido de forma estimada e o ICMS efetivamente devido, quando a operação subsequente é realizada por um valor abaixo daquele estimado, sob o equivocado fundamento de que o imposto apenas poderia ser restituído caso a operação presumida não se realizasse.

Mas, como houve modulação dos efeitos da decisão, os contribuintes não terão direito à recuperação dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos, salvo aqueles que já tinham ingressado com medidas judiciais com esse objetivo.  Assim, como regra geral, somente caberá à restituição relativa a fatos geradores ocorridos a partir do julgamento.

Você sabe ler um rótulo?

Engenheira de alimentos ensina como decifrar informações e explica o passo a passo

O que você verifica em um rótulo ao comprar um produto no supermercado? Calorias? Sódio? Aliás, você verifica rótulos? Se a sua resposta for negativa, saiba que você não está sozinho: 26% dos brasileiros não leem os rótulos dos produtos que consomem, de acordo com o levantamento realizado pelo QualiBest, instituto de pesquisa online, que entrevistou 2.358 pessoas para saber se a população verifica as informações nutricionais dos alimentos que compram.

Soma-se a isso o fato de que os brasileiros têm também dificuldade de compreender as informações que constam em rótulos: em consulta conduzida pela organização Consumers International e realizada no país por meio do Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (Idec), foi identificado que apenas 28% dos 786 participantes conseguiram indicar corretamente a quantidade de gorduras, açúcares e sal presentes em um pacote de biscoitos.ler-rotulos

Patrícia Amarante, engenheira de alimentos do Sincabima (Sindicato das Indústrias de Cacau e Balas, Massas Alimentícias e Biscoitos, de Doces e Conservas Alimentícias do Estado do Paraná) ensina que antes mesmo de fazer a leitura do rótulo, é essencial verificar a integridade da embalagem. Furos, aberturas, lacres e vazamentos devem ser inspecionados cautelosamente. Latas não devem estar estufadas ou amassadas – caso contrário, não devem ser adquiridas.

Em seguida, a primeira informação a ser olhada pelo consumidor é a validade do produto. “Caso o consumidor seja portador de alergia ou intolerância a algum tipo específico de alimento, verificar a lista de ingredientes e alertas de alergênicos é o próximo passo”, adverte a engenheira, que explica que glúten e alergênicos, por lei, devem sempre estar indicados nas embalagens. A tabela nutricional vem na sequência, permitindo ao consumidor averiguar a quantidade de cada nutriente e porcentagens diárias que aquela porção de produto agregará à sua dieta.

Ah, e vale lembrar que a ordem em que os nutrientes aparecem na tabela diz muito sobre o que você está consumindo – aqueles que estão presentes em maior quantidade ficam no topo da lista. E se você acha que consumir alimentos com prazo de validade vencido não fará mal algum, saiba que esta pode ser uma atitude arriscada: “Para determinar o prazo de validade dos produtos, as indústrias realizam testes em laboratório e fazem análises durante a chamada ‘vida de prateleira’, com a garantia de que até aquela data, descrita no rótulo como validade, será seguro consumir o produto e que o mesmo manterá suas características sensoriais de sabor, odor, textura e cor”, ensina Patrícia Amarante. Ou seja: a data colocada ali foi estudada cautelosamente para garantir a sua segurança, portanto, o ideal é sempre respeitá-la.

Obrigatoriedade

Mas quais são as informações que precisam obrigatoriamente constar nos rótulos de alimentos? Segundo a RDC 360, de 2003 da Anvisa, que regulamenta a Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, é obrigatório declarar a quantidade do valor energético e dos seguintes nutrientes: carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibra alimentar e sódio.

Ainda é necessário declarar na tabela nutricional a porção, ou seja, a quantidade média do alimento que deveria ser consumida por pessoas sadias, maiores de 36 meses de idade em cada ocasião de ingestão. A medida caseira também deve estar indicada tendo como referência algum utensílio comumente utilizado pelo consumidor para medir alimentos, como copo, colher de sopa ou xícara.  Além disso, Patrícia salienta que outras leis, portarias, resoluções e instruções normativas obrigam a declaração de existência de glúten e alergênicos, como forma de garantir a segurança alimentar do consumidor.

Quatro novas empresas aderem ao Bom Exemplo Floresce

Elas receberão toda a consultoria para se enquadrarem à Política de Logística Reversa     logistica-reversa

Quatro empresas associadas ao Sincabima recentemente aderiram ao Programa Bom Exemplo Floresce: são elas a Lowçucar, a CarobHouse,  a Sabor Alternativo – Produtos Naturais e Bala de Banana Antonina. Elas receberão toda a consultoria necessária para se enquadrarem à Política de Logística Reversa.

Desde fevereiro de 2016, o Sincabima promove o programa, que funciona como uma consultoria ambiental que viabiliza a normatização à Política de Logística Reversa prevista na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Voltado para as empresas associadas, o projeto é realizado em parceria com a Roadimex / Ecoroad Ambiental.

As empresas associadas aderem ao termo de compromisso não apenas pelo atendimento e cumprimento da legislação ambiental vigente – que prevê assumir a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e pela logística reversa – mas, também, para a melhoria da própria imagem perante seus clientes, fornecedores, colaboradores e a comunidade. Achou interessante? Então saiba mais sobre o Bom Exemplo Floresce.